O Deputado da nação e membro do Grupo Parlamentar do MADEM G-15, Umaro Djau, enviou uma carta de protesto ao Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Dr. Geraldo João Martins,no dia 2 de Novembrode2023, expressando a sua preocupação com as práticas de cobrança ilegal e descoordenada dos produtores de malagueta (habanero) na Região de Gabú.

Segundo o Deputado, agentes das direções Regional da Agricultura de Gabú (DRA) e dos Serviços de Administração e Finanças (DAF) têm-se deslocado às tabancas fronteiriças com a finalidade de realizar cobranças fiscais dentro do território guineense, sob o pretexto de “produtos em trânsito”. Os agricultores de Pirada relatam que estes agentes exigem pagamentos sempre que notam a acumulação de malagueta e a presença de uma balança comercial numa tabanca, sem critérios claros estabelecidos. Além disso, os recibos emitidos datam do ano de 2021, como evidenciado nos documentos anexos à carta.

O Deputado Djau ressalta que tais cobranças deveriam ser feitas nos verdadeiros postos fronteiriços de trânsito, não dentro do território guineense. Ele apela ao Primeiro-Ministro para instar as entidades competentes a tomar medidas administrativas urgentes para remediar estas práticas, visando proteger a vulnerável classe dos agricultores e horticultores.

Até o momento, não houve resposta oficial por parte do Primeiro-Ministro ou das entidades competentes. A situação continua a ser monitorada de perto, com a expectativa de uma ação iminente para resolver esse problema e proteger os interesses dos agricultores e horticultores da Região de Gabú.

Rtb