O Projeto N’Tene Terra, implementado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), conseguiu, em dois anos de operação, delimitar 254 terras comunitárias,
prevendo 80 a 90 tabancas.

Além disso, o projeto também estabeleceu um novo mapa do território regulado. Durante sua implementação, a comissão fundiária nacional foi criada, composta por oito comissões fundiárias regionais e 38 comissões fundiárias setoriais.

O projeto, financiado pela União Europeia e realizado pela FAO, teve como objetivo melhorar a governança responsável dos sistemas de posse da terra na Guiné-Bissau.

A FAO apoiou a implementação da lei da terra e seus regulamentos, fortalecendo as instituições fundiárias, delimitando terras e preparando as condições para a aplicação do imposto fundiário.

A Lei de Terra n.º 5/98 foi aprovada pela Assembleia Nacional Popular em 6 de março de 1998, destacando que a terra é um recurso fundamental da comunidade, com valor nacional, independentemente de sua forma de uso e exploração.

Segundo um documento da FAO, o acesso inseguro à terra e o risco de desapropriação têm um impacto negativo na produção agrícola, na segurança alimentar e nutricional e comprometem os direitos humanos.

O projeto abordou questões como concessão rural da superfície, delimitação de terras para comunidades locais, registro de terras, determinação de zonas de reserva de pasto e a gestão de conflitos entre criadores de gado e agricultores.

Desde 2016, a FAO trabalhou em parceria com o governo guineense, realizando diversos treinamentos específicos, incluindo a formação de formadores sobre a lei da terra, regulamentos gerais e diretrizes de organizações internacionais. Além disso, foram feitas formações para técnicos de várias direções governamentais, como a direção geral de geografia e cadastro, e a direção geral dos impostos, além de abordar questões como o acesso das mulheres à terra e a delimitação de terras.

O Representante Interino da FAO, Jean Bosco Nzutunga, destacou o sucesso do projeto, superando metas estabelecidas, mas também ressaltou que algumas regiões, como Quinara e Tombali, não foram beneficiadas devido a constrangimentos orçamentais. Ele pediu apoio da União Europeia para alargar o processo de delimitação a essas regiões.

O Coordenador técnico nacional do Projeto N´Tene Terra, Carlos Mateus de Amarante, mencionou que as regiões de Cacheu e Tombali enfrentam mais problemas e conflitos de posse de terra, inclusive com episódios de derramamento de sangue.

O presidente da Comissão Fundiária, Mário Martins, agradeceu à equipe pelos resultados alcançados e enfatizou a necessidade de consolidar o trabalho de delimitação das terras e das comunidades para reduzir os conflitos.

O representante do Embaixador da União Europeia, Pedro Saraiva, destacou a importância da governança fundiária no acesso e gestão da terra, especialmente para a população rural, onde as mulheres são maioria. Ele defendeu melhorias no acesso das mulheres aos recursos, principalmente à terra, para combater práticas discriminatórias que as impedem de ter direitos iguais sobre as terras.

//RTB/O Democrata