A decisão, vem na deliberação do conselho de ministros, a que,a TV BANTABA teve acesso.

Sob a Presidencia do Presidente da república Umaro Sissoco Embalo, reuniu-se esta quinta-feira 30.03.2023, o conselho de Ministros em sessão ordinária, no Palácio da República.

Na parte DELIBERATIVA, o Conselho de Ministros, após análise e discussão, deliberou o seguinte:

1. Aprovar o Projeto de Decreto sobre o Regulamento do Concurso Público para a atribuição de alvarás para o exercício de actividade de radiodifusão.

2. Aprovar, com alterações, o Projeto de Decreto relativo aos Estatutos da Autoridade Reguladora da Farmácia, Medicamentos e outros produtos de saúde, abreviadamente ARFAME.

3. Fixar para 31 de março, a data de abertura oficial da Campanha de Comercialização e Exportação da Castanha de Cajú 2023.

4. Aprovar a proposta de Estrutura de Custos para a Campanha de Comercialização e Exportação da Castanha de Cajú 2023, realçando-se o valor de 375 XOF/(trezentos e setenta e cinco Francos ao quilograma), como preço mínimo ao produtor.

A reunião decorreu na ausência do Vice Primeiro-Ministro, O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Combatentes

//RTB