No âmbito da continuidade da política de comunicação institucional adotada pela Direção-Geral da Segurança Nacional (DGSN) do Reino de Marrocos no final de cada ano, em apoio ao policiamento comunitário e a fim de reforçar a abertura da instituição de segurança ao seu ambiente e consolidar os pilares da governação da segurança e da coprodução da segurança, os serviços de Segurança Nacional apresentam o seu relatório anual para 2023, abrangendo todas as áreas e sectores.

De acordo o relatório, a que a TV-Bantaba teve acesso, o documento aborda a modernização dos serviços e das estruturas de segurança, os esforços para reforçar o sentimento de segurança e a luta contra a criminalidade, bem como os mecanismos de gestão racional das carreiras dos polícias, a fim de garantir um ambiente de trabalho integrado e permitir-lhes desempenhar as suas funções da melhor forma possível, e inclui igualmente uma apresentação dos projetos de segurança e ordem pública para o próximo ano.

No âmbito desta estratégia de comunicação, a DGSN apresenta um balanço do ano 2023 baseado nos seguintes temas principais:

Primeiro: Novas estruturas policiais para diversificar a oferta de segurança

Com o objetivo de reforçar as estruturas locais de policiamento e de adaptar os serviços à expansão dos novos centros urbanos, a DGSN criou 13 novas estruturas de segurança em 2023.

Estas 13 novas estruturas de segurança estão a ser criadas para reforçar as estruturas dedicadas ao policiamento de proximidade e para assegurar a adaptação dos serviços à expansão urbana.

Simultaneamente, a DGSN continuou a alargar a utilização de unidades móveis de polícia de emergência, operando sob a supervisão de salas de comando e coordenação.

No mesmo contexto, as brigadas uniformizadas efetuaram 494 patrulhas móveis e pedestres na via pública, totalizando 529.164 intervenções no terreno, desde a detenção de pessoas envolvidas em processos criminais até à emissão de autos de notícia por infrações de trânsito e manutenção da ordem pública.

Também, a DGSN inaugurou espaços de atendimento ao cidadão, em parceria com o Ministério da Transição Digital e Reforma Administrativa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Estes espaços de acolhimento de cidadãos marroquinos e estrangeiros dispõem de instalações que combinam a beleza da arquitetura interior com um ambiente de acolhimento e orientação exemplar, com a presença de agentes policiais, homens e mulheres, bem qualificados para orientar os utentes deste serviço público.

Dotados de um sistema integrado de informação, com recurso a computadores ligados a sistemas especializados e interligados com dispositivos de digitalização, como scanners óticos e leitores digitais de impressões digitais, cartões e dados de identificação, estes centros visam promover os serviços policiais, reduzindo consideravelmente o tempo necessário para receber e tratar os pedidos dos utentes.

No âmbito da melhoria da governação da segurança e da modernização do serviço público de polícia, prosseguem os trabalhos de construção da nova sede da Direção-Geral da Segurança Nacional, num terreno de 20 hectares em Hay Ryad, Rabat.

Trata-se de um complexo administrativo integrado que reúne todos os serviços centrais da Segurança num único local. As obras dos diferentes equipamentos de base atingiram uma taxa de execução de 90%, em conformidade com os planos de trabalho elaborados para respeitar os prazos iniciais.

O ano foi também marcado pelo lançamento da nova identidade visual destinada a distinguir a frota de veículos de segurança de outros veículos e automóveis.

Assim, 549 veículos de intervenção e carrinhas foram equipados com esta identidade visual.

Na mesma linha, a modernização do parque automóvel da segurança nacional prosseguiu com a aquisição e entrega de 2.132 novos veículos às diferentes direções regionais e centrais da segurança nacional.

Estes veículos estão equipados para responder às necessidades profissionais das diferentes unidades e brigadas de polícia a nível nacional.

Em segundo lugar: O sistema de trabalho informático: plataformas digitais complementares ao serviço dos cidadãos e dos agentes da polícia

1-Documentos de identidade eletrónicos: a caminho da transição digital

Em 2023, a DGSN continuou a reforçar a infraestrutura digital para os serviços administrativos prestados aos cidadãos e estrangeiros residentes em Marrocos, incluindo documentos de identidade, autorizações de residência e certificados administrativos.

Foi também reforçado o processo de abertura aos diversos prestadores de serviços públicos e privados, através da celebração de parcerias e acordos que visam generalizar a utilização da plataforma “Trusted Third Party” de verificação de identidade ligada ao espaço “Identidade Digital”, que tem vindo a ser desenvolvida pela DGSN.

A plataforma “Terceiro de Confiança” é um mecanismo de informação que permite aos cidadãos aceder aos vários serviços prestados pelos sectores público e privado com toda a segurança, de forma a proteger os seus dados pessoais, e que permite aos portadores do bilhete de identidade eletrónico nacional identificarem-se e verificarem a sua identidade e utilização nas várias operações administrativas e bancárias de forma instantânea, automática e segura junto dos prestadores de serviços, quer presencialmente, utilizando o cartão equipado com um chip eletrónico, quer online, utilizando o sistema “Identidade Digital”.

Para consolidar este sistema, desenvolvido pelos serviços de segurança nacional e disponibilizado aos cidadãos e às instituições bancárias, a DGSN lançou, no início deste ano, a aplicação “A minha identidade digital”, que pode ser descarregada para os sistemas operativos móveis mais utilizados em todo o país e que permite ao cidadão criar, monitorizar e utilizar a sua identidade no espaço digital de forma segura e pessoal, com base nos dados constantes do Cartão Nacional de Identidade Eletrónico (CNIE).

Esta aplicação foi igualmente reforçada através do lançamento do portal digital interativo “www.identitenumerique.ma”, que permite aos cidadãos beneficiarem dos serviços de identidade digital sem terem de descarregar a aplicação para os seus telemóveis.

2-Área de serviços digitais: uma nova geração de serviços

Em 2023, os serviços técnicos da DGSN continuaram a implementar a digitalização do serviço de segurança pública, com impacto positivo no desempenho da segurança, através do início da generalização da rede unificada de telecomunicações da polícia, que é uma rede de alta segurança constituída por fibras óticas que liga 57 cidades a nível nacional e que permite assegurar as telecomunicações e garantir a rápida transferência de dados para responder às necessidades de gestão dos serviços de segurança.

Em terceiro lugar:

1-Combate à criminalidade e reforço do sentimento de segurança:

O ano de 2023 foi marcado pelo reforço da formação em direitos humanos dos funcionários da justiça penal, em colaboração com o Ministério Público e o Comando da Gendarmeria Real, para o pessoal da polícia judiciária e das instalações de custódia da polícia, bem como dos mecanismos e estruturas de tratamento das mulheres vítimas de violência e dos menores. Este esforço permitiu qualificar os funcionários dos diferentes serviços da polícia judiciária a nível nacional, aprender técnicas modernas de investigação e familiarizar-se com as melhores práticas no domínio da investigação criminal.

3-Ciências e tecnologias forenses

No que diz respeito aos resultados da polícia científica e técnica, durante 2023, os diferentes ramos do Laboratório da Polícia Científica e Técnica de Casablanca mantiveram, pelo sexto ano consecutivo, a certificação de qualidade ISO 17025, o que teve um impacto positivo na qualidade das perícias científicas efetuadas, bem como no aumento do número de processos penais instaurados e contribuiu para a consolidação dos mecanismos de julgamento justo, baseando-se em provas científicas nas investigações criminais.

4-Consolidação de parcerias no domínio da cooperação em matéria de segurança:

Também, no ano em curso, prosseguiu o processo de reforço e intensificação das operações de cooperação internacional em matéria de segurança com vários parceiros internacionais, incluindo organismos governamentais e organizações responsáveis pelos assuntos de segurança e pela aplicação da lei, uma cooperação que se centrou essencialmente na coordenação operacional e na assistência técnica com países amigos e parceiros.

Esta cooperação frutuosa foi coroada pela aprovação unânime da escolha do Reino de Marrocos para acolher a 93.ª sessão da Assembleia Geral da Organização Geral de Polícia Criminal “Interpol” em 2025, que reúne os chefes e representantes dos serviços de segurança de 196 Estados-Membros, e a organização, em 6 e 7 de dezembro de 2023, da 47.ª Conferência dos Chefes de Polícia e de Segurança Árabes.

O ano foi também marcado pela consolidação da cooperação bilateral e multilateral em matéria de segurança, com a participação da Direção-Geral de Segurança Nacional em reuniões de alto nível da Interpol e do Secretariado-Geral do Conselho dos Ministros Árabes do Interior e da União Africana.

Quarto: acompanhar os grandes acontecimentos nacionais e internacionais, consagrando o modelo de segurança marroquino

No âmbito da sua missão, a DGSN acompanhou uma série de eventos importantes, tanto a nível nacional como internacional:

1-Apoio ao esforço público de ajuda às pessoas afetadas pelo terramoto de Al Houz

2-Organização de grandes eventos: os serviços nacionais de segurança garantiram a segurança de 1016 eventos desportivos em 2023, incluindo 910 eventos nacionais em vários desportos individuais e coletivos, bem como 106 eventos desportivos internacionais, incluindo o Campeonato do Mundo de Clubes e a Taça Africana de Sub-23, a Taça Africana de Futebol Feminino e os jogos da seleção nacional de futebol. A DGSN assegurou igualmente a segurança das reuniões anuais do Grupo do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), que contaram com a presença de mais de 14 000 pessoas.

Estes serviços também garantiram a segurança de outros eventos importantes, como o Festival Internacional de Cinema de Marrakech e a 47.ª Conferência Anual dos Líderes Árabes da Segurança e da Polícia, realizada em Tânger.

Em conclusão, a DGSN, ao rever estes excertos do seu relatório anual sobre os aspetos que se cruzam com a segurança dos cidadãos e a preservação da sua integridade e dos seus bens, reafirma o seu empenho em prosseguir os seus esforços para consolidar a segurança pública, reforçar o sentimento de segurança e melhorar os serviços prestados aos cidadãos, aos estrangeiros residentes e aos turistas, para além de melhorar as condições profissionais e sociais de todos os membros da família Segurança nacional.

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