A prática da emissão de um documento em folha de papel A5 com timbre de provisório “Todos os Documentos” pela Polícia de Trânsito é reveladora de quanto a corrupção e atos ilícitos foram legalizados pelas autoridades policiais, que têm a missão de velar pelo cumprimento das leis.

“Todos os documentos” é uma prática ilegal que os agentes das polícias de trânsito legalizaram nas estradas da Guiné-Bissau para autorizar a circulação de transportes públicos e privados, apenas com um pedaço de papel timbrado, que substitui todos os documentos necessários para a circulação e até o despacho de carros.

“É toda uma ilegalidade escancarada, é a maior corrupção legalizada pelos polícias de trânsito cuja missão é fiscalizar e exigir o cumprimento da lei nas vias públicas”, explicou o responsável do Gabinete Jurídico e do Contencioso do Serviço de Viação e Transportes Terrestres, António Marinho Coia, acrescentando que “do ponto de vista legal, os agentes de Polícias de Trânsito não têm nenhuma competência para emitir quaisquer documentos, incluindo “Todos os Documentos”.

Em declarações à reportagem da Rede de Jornalistas sobre Mercados e Economia Ilícita da Guiné-Bissau (REJOMEI-GB), António Marinho Coia disse que a emissão do comprovativo do despacho compete às alfândegas, o substituto do livrete ou licença e a carta de condução são emitidos exclusivamente pelos Serviços de Viação e Transportes Terrestres”, questionando a razão e o motivo pelos quais a Polícia de Trânsito emite em folhas A5 os substitutos de todos os documentos para substituir documentos legais, usurpando a competência das autoridades responsáveis pela emissão desta documentação.

RTB/Odemocrata