PGR inicia inquéritos sobre alegações de dupla inscrição eleitoral
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Por: Redação

Maio 30, 2023

Maio 30, 2023

A Procuradoria-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau iniciou processos criminais contra 726 cidadãos, acusados de dupla inscrição no recenseamento eleitoral para as eleições legislativas marcadas para “04 de Junho” deste ano.

A decisão segue uma denúncia feita pela Direção-Geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) no dia 25 de maio, alegando que esses indivíduos haviam se inscritos duas vezes no processo eleitoral. Os inquéritos estão sendo conduzidos pelo Ministério Público, em colaboração com os Magistrados Coordenadores e os Delegados dos Procuradores da República.

A PGR fundamenta essa ação nos termos do artigo 40 da Lei n°11/2013, de 25 de Setembro, que proíbe um cidadão de se inscrever mais do que uma vez ou de se inscrever em mais de uma área de recenseamento por cada círculo eleitoral.

Além disso, os artigos 250 conjugado com 420 do mesmo diploma legal, estabelecem responsabilidades criminais para comportamentos que contrariem as normas de recenseamento eleitoral.

Nesse contexto, o Ministério Público reforça a sua determinação em assegurar a dignidade e a genuinidade do processo eleitoral na Guiné-Bissau.

Recentemente, mais de sete dezenas de magistrados do Ministério Público participaram de uma formação focada na fiscalização dos atos eleitorais, especialmente na determinação dos mandatos dos deputados.

Este compromisso renovado de proteger a integridade do processo eleitoral demonstra o empenho das autoridades guineenses em prevenir e combater a corrupção, garantindo que as eleições sejam justas e transparentes, e que os cidadãos possam confiar na validade dos seus resultados.

A divulgação destas informações é coordenada pelo Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau. O país continua comprometido em garantir a legalidade do processo eleitoral e em prevenir qualquer possibilidade de fraude que possa comprometer a democracia.

//RTB

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