Bissau, 16 de janeiro de 2024 – A Coligação PAI TERRA RANKA, força política majoritária na Guiné-Bissau, emitiu um comunicado à imprensa expressando seu alarme e repúdio a ações recentes do Ministério do Interior, classificadas como ilegais, inconstitucionais e um ataque direto às liberdades de expressão, reunião e manifestação.

O comunicado ressalta que o pronunciamento feito pelo Ministério do Interior em 15 de janeiro de 2024 reflete uma abordagem ditatorial e abusiva do regime do Presidente Umaro Sissocó Embaló. A Coligação acusa o governo de violar a Constituição e as leis da Guiné-Bissau, ameaçando explicitamente interditar e/ou suspender direitos fundamentais dos cidadãos e políticos guineenses.

Além de condenar as tentativas de intimidação e cerceamento das liberdades, a Coligação PAI TERRA RANKA destaca que o direito à reunião e manifestação é garantido pela Constituição, e que apenas a Assembleia Nacional Popular tem autoridade para impor restrições em situações de emergência. O comunicado acusa o Ministério do Interior de tentar substituir ilegitimamente os poderes da Assembleia, numa clara violação do Estado de Direito e Democrático.

Em resposta, a Coligação PAI TERRA RANKA convoca uma “Marcha Pacífica” para o dia 18 de janeiro, convidando as forças vivas da nação a exigir a restauração das instituições democráticas, incluindo a reabertura do Parlamento e a reposição do Governo da XIª Legislatura. A Coligação também exorta as Forças de Defesa e de Segurança a protegerem os manifestantes e a observarem a lei.

Finalmente, a Coligação expressa preocupação com o silêncio da comunidade internacional diante dessa situação e alerta para as consequências imprevisíveis que a manutenção desse “status quo” pode trazer para a Guiné-Bissau, enfatizando a necessidade de ação imediata para evitar um aprofundamento da crise política e social no país.

RTB