O atual Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau, José Pedro Sambú apresentou esta segunda-feira (06), a sua renúncia à carga, que ocupava desde 14 de dezembro de 2021.

Na carta de renúncia a que a TV BANTABA teve acesso, esta renúncia ocorre em meio a um cenário de tumulto e tensão, relacionado a eventos recentes que abalaram a estabilidade do STJ.

A renúncia endereçada ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), José Pedro Sambú destacou os motivos que o levaram a tomar essa decisão.

O Presidente do STJ anunciou para a desconvocação de uma reunião no dia 19 de outubro, realizada contra as disposições legais, como um dos eventos que minaram a confiança no funcionamento da instituição.

Além disso, o ex-presidente do STJ disse que incidente ocorrido em 3 de novembro, no qual um grupo de homens armados da força de defesa e segurança o impediu de sair de sua residência para dirigir ao seu gabinete no STJ. Importante ressaltar que não foi apresentado um mandado judicial para justificar essa ação. Até o momento, as instalações do STJ permaneceram intactas por essa força de segurança, sem uma resposta clara das autoridades.

José Pedro Sambú enfatizou que tais ações não apenas violaram os direitos fundamentais dos cidadãos, mas também equilibraram a integridade e o funcionamento das instituições do país.

Nesse contexto, o ex-Presidente do STJ argumentou que, dadas as condições atuais, não se sente em posição de continuar a exercer a função de acordo com as leis do país. Ele alegou que as limitações de sua liberdade de circulação, sem um mandato judicial conforme previsto na Constituição da República, constituem uma grave violação da lei fundamental e das demais leis do país.

José Pedro Sambú encerrou a sua carta de renúncia expressando a sua gratidão a todos os colaboradores, membros do Conselho e Magistrados, sem distinção, pelo apoio inestimável que lhe prestaram ao longo do seu mandato.

Esta renúncia do Presidente do STJ lança um desafio à estabilidade institucional em Bissau, e a resposta das autoridades e os próximos passos a serem tomados serão acompanhados de perto pela comunidade internacional e pela população do país.

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