” Há aumento de espancamento dos cidadãos no sul do país “. Sociedade Civil.
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Por: Bantaba

Outubro 3, 2022

Outubro 3, 2022

Em Buba decorreu de 1 a 2 de outubro do ano em curso, III Fórum Nacional sobre Segurança, Justiça e Paz que juntou os decisores políticos e sociais de regiões de Quinara e Tombali.

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𝐈𝐈Iº 𝐅𝐎𝐑Ú𝐌 𝐍𝐀𝐂𝐈𝐎𝐍𝐀𝐋 𝐒𝐎𝐁𝐑𝐄 𝐒𝐄𝐆𝐔𝐑𝐀𝐍Ç𝐀, 𝐉𝐔𝐒𝐓𝐈Ç𝐀 𝐄 𝐏𝐀𝐙!

Declaração de Buba

Na sequencia da degradação da situação política, social e económico do país nos últimos anos, associadas às violações sistemáticas dos direitos, o disfuncionamento das instituições judiciárias, a corrupção agravada pela impunidade, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil tem desenvolvido ações de diálogo entre as diferentes estruturas do estado e atores não estatais, com vista a inverter este status quo  e consequente consolidação da paz e o estado de direito na Guiné-Bissau.

Nesta senda e no quadro dos esforços de complementaridade, foi realizado em Buba entre os dias 01 e 02 de Outubro de 2022, o IIIº Fórum sobre Segurança, Justiça e Paz, com o objetivo de estabelecer pontes de diálogo franco e aberto entre a população e as autoridades nacionais, com vista a criação de condições de segurança, justiça, combate a impunidade, fornecimento de serviços sociais básicos e consequente proteção dos direitos e patrimónios dos cidadãos, assegurando assim, uma conivência sã e harmoniosa entre as diferentes comunidades no país e em particular nas regiões que compõem a província sul.  

Após dois dias de discussões e intensos debates, em torno das problemáticas de segurança, justiça e paz, os participantes identificaram vários fatores que ameaçam a convivência pacifica, os direitos humanos, a igualdade de género, a coesão nacional e o estado de direito na Guiné-Bissau, nomeadamente:

1Segurança, Justiça e direitos humanos
a) Aumento de casos de espancamento dos cidadãos motivados pelas acusações da prática de feitiçaria;
b) Ataque e consequente roubo sistemático dos patrimónios dos cidadãos protagonizados por malfeitores armados;
c) Inexistência de tribunais em funcionamento em toda a região de Tombali com uma densidade populacional de mais de 102.000 habitantes;
d) Enormes obstáculos ao acesso à justiça nas regiões de Quinará e Bolama Bijagós, devido o encerramento compulsivo dos tribunais de sectores;
e) Proliferação e consequente descontrolo das armas incluindo automáticas;
f) Inexistência de um estabelecimento prisional para o cumprimento das penas, em toda a província sul; 
g) Aumento de sinais de extremismo e radicalismo religioso na província sul;
h) Índice elevado de casos de casamentos infantis e forçados, alguns dos quais resultaram em espancamento até a morte das vítimas;
i) Prática descontrolada da circuncisão masculina (fanado), pondo em risco a vida e a integridade física das crianças;
j) Ausência de um centro de acolhimento para as mulheres e raparigas vítimas da violência com base no género; 
k) Invasão e consequente destruição das áreas protegidas;
l) Elevado índice de impunidade no seio das diferentes corporações das forças de segurança, motivada pelo corporativismo e ausência de mecanismos eficazes de responsabilização disciplinar e criminal; 
m) Ausência de mecanismos de controlo no processo de recrutamento dos agentes das forças de segurança;
n) Interferências e instrumentalização política da justiça;
o) Inexistência total dos serviços de proteção civil operacionais em toda a província sul;
p) Aumento do índice de criminalidade organizada, traduzido no roubo de gado à mão armada, tráfico e consumo de produtos estupefacientes;
q) Degradação generalizada das principais vias de acesso e consequente aumento de insegurança rodoviária.
r) Aumento do índice da corrupção e impunidade na justiça e nas forças de segurança. 
s)  Manipulação e instrumentalização da justiça para fins político partidário;;

2. Energia elétrica, água potável,  educação, custo de vida e Saúde pública 

a) Existência de obstáculos para o escoamento dos produtos agrícolas, traduzidas nas cobranças de taxas ilegais nos diversos postos de controlo existentes, os quais constituem uma limitação grave da liberdade de circulação;
b) Deficiente funcionamento do Hospital Regional de Buba, com apenas um médico e 24 camas, para uma região sanitária com mais de 60.000 habitantes;
c) Aumento da insegurança alimentar e a fome nas regiões de Quinará, Tombali e Bolama Bijagós, motivadas pelo descontrolo dos preços dos produtos da primeira necessidade, associada a má campanha de Castanha de Cajú;
d) Falta de funcionamento dos serviços de ambulância no Hospital Regional de Buba;
e) Ausência da rede pública de fornecimento da energia elétrica na região de Tombali e em vários sectores das regiões de Quinará e Bolama Bijagós;
f) Disfuncionamento do sector da educação motivada pelas sucessivas greves e conflitos laborais entre o governo e as organizações sindicais;

Perante os factos acima identificados os participantes do fórum sobre segurança, justiça e paz recomendam os seguintes:

1. Efetivação da segurança e justiça aos cidadãos: 

a) Abertura de investigações céleres e transparentes com vista ao esclarecimento cabal das circunstâncias da morte de um adolescente numa barraca de fanado em Buba;
b) Aprovação urgente de lei que regulamente a realização da circuncisão masculina no país; 
c) Realização das reformas no sector de segurança tendente a profissionalização e democratização das forças de segurança; 
d) Reabertura dos tribunais de sectores nas três regiões que compõem a província sul;
i) Adopção de um plano estratégico nacional de prevenção do radicalismo e extremismo violento no país;
f) Criação de centros de acesso à justiça nas regiões de Tombali e Bolama Bijagós;
g) Criação de mecanismos de identificação das vacas com vista a combater o roubo de gado;
h) Institucionalização de mecanismos eficazes de controlo e prestação de contas no seio das diferentes corporações das forças de segurança;
i) Criação de mecanismos funcionais de controlo de armas e munições do estado;
j) Erradicação do fenómeno de “auxiliares” no seio das corporações policiais;
k) Construção de um estabelecimento prisional de alta segurança na província sul;
l) Criação de um centro de acolhimento das mulheres e crianças vítimas de violência baseada no género;
m) Adopção de um plano especifico de combate ao roubo de gado;
n) Criação de mecanismos específicos para o combate ao tráfico de drogas e crime organizado transnacional, sobretudo nas zonas fronteiriças.
o) Eliminação das barreiras à livre circulação dos cidadãos, facilitando o escoamento dos produtos agrícolas para outras regiões do país; 
p) Criação de condições para o funcionamento de todos os tribunais de sectores e consequente acesso efetivo dos cidadãos à justiça;
q) Descentralização da Polícia Judiciária e consequente abertura de brigadas nas regiões;
r) Criação de condições para o funcionamento eficaz da Inspeção judiciária, com vista ao combate à corrupção e improdutividade dos juízes e magistrados;
s) Aprovação urgente de uma estratégia nacional abrangente de combate a impunidade no país;
t) Implementação do quadro jurídico nacional das áreas protegidas tendente a proteção efetiva das mesmas.
 
2. Energia elétrica, água potável,  educação, custo de vida e Saúde pública

a) Revogação imediata dos despachos dos Ministros da Saúde e da educação e consequente retoma das atividades profissionais dos técnicos da saúde pública e dos professores;
b) Criação de condições materiais e humanas para o funcionamento eficaz do bloco operatório no Hospital Regional de Buba;
c) Criação das condições para o funcionamento eficaz da Inspeção Geral da Saúde;
d) Construção de um bloco de maternidade no Hospital Regional Musna Sambú de Catió;
e) Construção de um centro de formação para os técnicos de saúde na zona sul;
f) Controlo eficaz do processo de aquisição e condições de comercialização dos medicamentos;
g) Criação de condições para o funcionamento eficaz dos serviços de energia elétrica nas regiões de Quinará, Tombali e Bolama Bijagós;
h) Criação de condições para o acesso à rede pública de fornecimento de água potável nos diferentes sectores;
i) Adopção de medidas concretas e funcionais com vista ao controlo dos preços de produtos de primeira necessidade;
j) Estabelecimento urgente de mecanismos de diálogo franco e sério com as organizações representativas dos sectores da educação e saúde, com vista ao funcionamento eficaz dos mesmos.

Para a concretização destes compromissos o Fórum sobre Segurança, Justiça e Paz delibera o seguinte:

a) Criação de uma Comissão de monitoramento e seguimento do cumprimento das recomendações constantes na presente Declaração; 
b) Aumento de ações de lobby e advocacia a favor das politicas públicas que promovam a proteção dos direitos e patrimónios dos cidadãos;
c) Reforço de manismos de sensibilização das populações sobre os direitos humanos, exercício de cidadania e cultura de paz;
d) Reforçar a articulação com as diferentes instituições do estado em estrito respeito pelas atribuições e competências de cada uma das entidades;
e) Reforço da luta cívica de defesa dos valores do estado de direito, da democracia e da transparência na gestão da coisa pública;
f) Institucionalização de um Espaço de diálogo permanente entre as organizações da sociedade civil da província sul e respetivos governos locais;

Feito em Buba aos 02 dias do mês de Outubro de 2022

O Fórum sobre Segurança, Justiça e Paz

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