CMB Exige Cessação de Atividades Irregulares pela ONG Guiné-Bissau Verde Homem Novo
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Por: Redação

Outubro 17, 2023

Outubro 17, 2023

Bissau – A Câmara Municipal de Bissau emitiu uma notificação oficial dirigida à ONG Guiné-Bissau Verde Homem Novo, representada por Joviano Landim, ordenando a interrupção imediata de todas as obras e atividades não autorizadas que têm vindo a ser realizadas na cidade de Bissau.

Esta decisão surge após uma reunião ocorrida a 16 de setembro de 2023, onde foi confirmado que a ONG não possui qualquer projeto aprovado ou acordo estabelecido com a edilidade para a execução dos trabalhos em curso. A Câmara, enquanto entidade gestora da cidade, salientou que todas as intervenções carecem de enquadramentos essenciais, como estudos de viabilidade, processos construtivos apropriados, e a necessária consideração pela estética e enquadramento urbanístico.

A notificação, que reforça uma comunicação prévia da Polícia Municipal, sublinha a obrigatoriedade de cessar todas as ações em andamento, inclusive angariações publicitárias públicas, dada a ausência de licenciamento ou autorização. A edilidade advertiu que a desobediência a esta ordem oficial levará à tomada de providências adequadas nas esferas competentes de atuação do poder público, não excluindo a possibilidade de medidas judiciais.

Com este ato, a Câmara Municipal de Bissau reafirma o seu compromisso com a legalidade e a ordem urbanística, visando a preservação da segurança, estabilidade e integridade estética da cidade.

O comunicado conclui com votos de consideração, assinado pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Bissau.

//RTB

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