Tribunal Regional de Bissau indefere procedimento cautelar intentado por António Óscar Barbos contra o PAIGC.
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Por: Tidjane Cande

Abril 7, 2022

Abril 7, 2022

O Tribunal Regional de Bissau indeferiu  o procedimento cautelar intentado por António Óscar(Kankan) Barbosa para que sejam suspensas todas as acções ligadas a cooptação de delegados e realização do X Congresso do PAIGC.

De acordo com o despacho do Tribunal Regional de Bissau, datado de 05 de Abril, o juíz, Noé António da Costa, alega a inobservância dos requisitos comulativos exigidos nos artigos 399 e 401, numero 1 do Código de Processo Penal para decidir pelo indeferimento do procedimento cautelar de Kankan Barbosa, ex-ministro dos Recursos Naturais, das Obras Públicas, e antigo Secretário para informação e Comunicação do PAIGC.

Como factos  para se intentar contra o PAIGC, Óscar Barbosa alega que o comité central reuniu a sua primeira sessão extraordinária do corrente ano a 4 de Janeiro, e aprovou um guião para a realização de assembleias de base e conferências  das estruturas  intermediárias, quando as assembleias de base e conferências das estruturas  intermediárias (secção, setor e região) é que são órgãos essenciais do partido para seu funcionamento adequado e equilibrado.

“São estes órgãos que têm a responsabilidade estatutária única de eleger os legítimos representantes dos militantes do partido no seu órgão  máximo – o congresso do partido”, alega Kankan

Em declarações à RTP-África, o advogado do PAIGC disse desconhecer os motivos que levaram o antigo dirigente do partido a intentar um processo judicial.

Carlos Pinto Pereira disse que os militantes e dirigentes que porventura tenham alguma coisa de criticar, é exatamente no Congresso, um dos momentos altos para o puderem fazer.

“Estranhanos que as pessoas em vez de ajudarem o partido a fazer o seu congresso e a esclarecer eventuais dúvidas ou problemas que possam existir, recorram à estas vias”, lamentou.

Pinto Pereira disse que, não restam dúvidas da existência de “mão oculta”, cujo objectivo é impedir a participação do PAIGC nas próximas eleições.

“Para nós não há duvida nenhuma de que há uma mão oculta por detrás de tudo isto, e o grande objectivo não é propriamente o congresso, mas sim dificultar a participação do PAIGC nas próximas eleições legislativas, porque têm medo que o PAIGC ganhe as eleições, como natualmente acontece”, salientou o advogado.

A sede do PAIGC foi ocupada pela polícia na noite do passado dia 18 de Março, quando estava a decorrer a reunião do Comité Central que preparava o início do X Congresso do partido.

A polícia diz que estava na sede desta força política em cumprimento de um mandado judicial emitido pelo juiz Lassana Camará, que está a apreciar uma providência cautelar interposta pelo militante do PAIGC, Bolom Conté, que basicamente pediu ao tribunal a suspensão do congresso.

No sábado, dia 19 de março, em que era suposto arrancar o 10º congresso, o ambiente voltou a ser de muita tensão com a polícia a lançar granadas de gás lacrimogéneo, para dispersar um grupo de mulheres do PAIGC, que se sentou na estrada diante da sede do partido.

A polícia  ordenou terça-feira, 29 de Março, aos agentes que mantinham o cerco na sede do PAIGC há mais de uma semana para que deixassem as imediações do edifício.

//RTB – ANG

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