Um tribunal federal de recurso suspendeu a decisão do Tribunal de Comércio Internacional que bloqueava as tarifas do presidente Donald Trump.

A decisão do Tribunal de Recurso dos Estados Unidos para o Circuito Federal restaura a capacidade de Trump de cobrar tarifas usando os poderes de emergência que declarou no início do ano. O tribunal de recurso também ordenou que ambas as partes apresentassem argumentos por escrito sobre a questão do bloqueio das tarifas de Trump, a serem apresentados no início do próximo mês.

A suspensão aumenta a confusão e a incerteza em torno das tarifas de Trump, que têm sido um pilar fundamental de sua política económica.

O Tribunal de Comércio Internacional decidiu na quarta-feira que Trump não tinha autoridade, ao abrigo da Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional, para impor tarifas abrangentes.

A administração Trump recorreu imediatamente da decisão, dando início a uma batalha legal sobre a política económica que Trump promete que irá reorientar a economia americana para a indústria transformadora, mas que poderá aumentar os preços para as pequenas empresas e os consumidores.

O painel de três juízes do USCIT bloqueou todas as tarifas invocadas ao abrigo da IEEPA – as tarifas do “Dia da Libertação” anunciadas por Trump em 2 de abril e também as tarifas impostas no início deste ano contra China, México e Canadá, destinadas a combater a entrada de fentanil nos Estados Unidos. Notavelmente, a ordem não inclui as tarifas de 25% sobre automóveis, peças automóveis, aço ou alumínio, que estavam sob uma lei diferente, a Secção 232 da Lei de Expansão Comercial.

A Casa Branca criticou duramente esta decisão.

A secretária de imprensa Karoline Leavitt defendeu a imposição de tarifas por Trump sob uma emergência nacional, dizendo que o assunto já havia sido “julgado pelo Congresso”. Ela chamou o painel de três juízes de “juízes ativistas”, embora inclua um juiz nomeado por Trump durante o seu primeiro mandato, e disse que eles “estão a ameaçar minar a credibilidade dos Estados Unidos no cenário mundial”.

Leavitt criticou o que disse ser um esforço para “abusar descaradamente do seu poder judicial para usurpar a autoridade de Trump”.

O USCIT chegou a um julgamento sumário por unanimidade em dois casos separados numa única deliberação. Um deles foi uma ação judicial movida em abril pelo Liberty Justice Center, um grupo de defesa jurídica que representa a vinícola VOS Selections e quatro outras pequenas empresas. O outro foi movido por doze Estados democratas contra o governo por causa das tarifas.

Na quinta-feira, o Liberty Justice Center disse em comunicado que a decisão do tribunal de recurso “é apenas uma medida processual, já que o tribunal considera o pedido do governo para uma suspensão mais longa enquanto se aguarda a decisão”.

O tribunal de recurso estabeleceu o prazo de 5 de junho para os demandantes responderem e 9 de junho para o governo responder.

“Estamos confiantes de que o Circuito Federal acabará por indeferir a moção do governo pouco tempo depois, reconhecendo os danos irreparáveis que estas tarifas causam aos nossos clientes”, afirmou Jeffrey Schwab, conselheiro sénior do Liberty Justice Center, no comunicado.

Na quinta-fieira, num processo separado, o juiz federal Rudolph Contreras decidiu que duas empresas americanas familiares de brinquedos, Learning Resources e hand2mind, seriam irreparavelmente prejudicadas pelas tarifas de Trump, e que a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional citada por Trump não contém nenhuma disposição sobre tarifas.

Embora Contreras tenha emitido uma ordem judicial protegendo as duas empresas, o juiz suspendeu-a por duas semanas, esperando o recurso. A administração Trump recorreu rapidamente da decisão de Contreras para o Tribunal de Recurso do Circuito de DC dos EUA