Bissau, 3 de setembro de 2024 — O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau emitiu hoje um despacho que autoriza a anotação dos atos emanados do 19.º Congresso Extraordinário do Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), realizado a 17 de agosto de 2024, no Espaço Polon, em Bissau. Durante este congresso, Adja Satu Camará Pinto foi eleita Coordenadora Nacional do partido.

O despacho, assinado pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Lima António André, declara que todos os procedimentos legais e estatutários foram cumpridos, não havendo qualquer irregularidade que impedisse a formalização da nomeação.

A anotação dos nomes dos titulares dos órgãos eleitos e das resoluções finais do congresso foi requerida por Adja Satu Camará Pinto no dia 18 de agosto de 2024, e a sua autorização marca o reconhecimento oficial da nova liderança do MADEM G-15 até à realização do próximo Congresso Ordinário.

O despacho sublinha que foram observadas todas as formalidades exigidas pelos artigos 27.º e 29.º da Lei-quadro dos Partidos Políticos, cumprindo assim as disposições legais em vigor.

A decisão será publicada no Boletim Oficial, formalizando a anotação e confirmando Adja Satu Camará Pinto como a nova líder da formação política.

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