A Terceira Sessão da Comissão Mista de Cooperação Marrocos-Guiné-Bissau 16 de julho de 2024 em Laayoune
Os trabalhos da 3ª sessão da Comissão Mista de Cooperação Marrocos-Guiné-Bissau foram abertos terça-feira em Laayoune. Co-presidida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Africana e dos Marroquinos Residentes no Estrangeiro, Nasser Bourita, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira.

Esta sessão inscreve-se no quadro do reforço dos laços de amizade e de fraternidade que unem Marrocos e a Guiné-Bissau, e inscreve-se na linha da vontade dos dois países de consolidar ainda mais as suas relações de cooperação.

A sessão contou com a presença do embaixador e diretor-geral da Agência Marroquina de Cooperação Internacional (AMCI), Mohamed Methqal, assim como de representantes de vários serviços.
(Sahara marroquino) Guiné-Bissau reitera o seu apoio constante à integridade territorial e à soberania de Marrocos sobre o seu Sahara O ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, reiterou terça-feira em Laâyoune a posição constante do seu país a favor da integridade territorial e da soberania de Marrocos sobre o conjunto do seu território, incluindo a região do Sahara.

Falando numa conferência de imprensa realizada após as conversações com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Africana e dos Marroquinos Residentes no Estrangeiro, Nasser Bourita, o Presidente Pereira reafirmou o apoio da Guiné-Bissau à Iniciativa de Autonomia Marroquina, que considera ser a única solução credível e realista para este diferendo regional. Saudou igualmente os esforços das Nações Unidas como quadro exclusivo para se chegar a uma solução realista, prática e duradoura para o diferendo do Sahara. Recordando a abertura pela República da Guiné-Bissau de um Consulado Geral em Dakhla em outubro de 2020, o Sr. Pereira reafirmou também que o apoio do seu país está em consonância com a dinâmica de reconhecimento internacional da integridade territorial do Reino de Marrocos, constituindo uma prova tangível da solidez da parceria estratégica que liga os dois países irmãos ao mais alto nível. Sublinhou igualmente o papel das províncias do Sul de Marrocos como um importante pólo africano e apelou a que a experiência destas províncias seja utilizada como base para o estabelecimento de uma política de desenvolvimento para toda a África.

Os dois ministros aproveitaram a ocasião para reiterar o seu empenhamento inabalável nos princípios do direito e da legalidade internacional, bem como no respeito pela soberania e integridade territorial dos Estados.
(A Iniciativa Real para o Atlântico) Guiné-Bissau congratula-se com a iniciativa de Sua Majestade o Rei que favorece o acesso dos países do Sahel ao Atlântico O Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, congratulou-se com a iniciativa esclarecida de Sua Majestade o Rei Mohammed VI no quadro do Processo dos Estados Africanos do Atlântico, que visa fazer do espaço atlântico africano um quadro geoestratégico de cooperação e concertação pragmática.

Num comunicado de imprensa conjunto publicado na terça-feira, após as suas conversações em Laâyoune com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Africana e dos Marroquinos Residentes no Estrangeiro, Nasser Bourita, o chefe da diplomacia elogiou a oportunidade oferecida pela Iniciativa Real para o Sahel, que visa reforçar a integração regional, facilitando o acesso dos Estados do Sahel ao Oceano Atlântico, ligando-os às redes de transporte e de comunicação do seu ambiente regional. No que se refere às questões regionais e internacionais de interesse comum, os dois Ministros registaram com satisfação a convergência dos seus pontos de vista sobre as diferentes questões levantadas. Reiteraram igualmente a sua determinação em participar nos esforços de resolução pacífica dos diferendos em África e louvaram os esforços constantes de Marrocos, sob a liderança sábia e esclarecida de Sua Majestade o Rei Mohammed VI, para promover o desenvolvimento e a integração regional no continente.

(Acordos) Laâyoune: Assinatura de vários acordos e memorandos de entendimento entre Marrocos e a Guiné-Bissau O ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Africana e dos Marroquinos Residentes no Estrangeiro, Nasser Bourita, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, assinaram terça-feira em Laâyoune vários instrumentos jurídicos, no termo dos trabalhos da 3.ª sessão da Comissão Mista de Cooperação Marrocos-Bissau-Guiné-Bissau. Congratulando-se com o espírito de fraternidade e de compreensão mútua que marcou os trabalhos desta reunião, Bourita e Carlos Pinto Pereira assinaram um acordo de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira, um acordo sobre o transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias e um acordo sobre o reconhecimento recíproco das cartas de condução. Assinaram igualmente um acordo de cooperação no domínio da proteção zoos sanitários dos animais, um memorando de entendimento no domínio da justiça, um memorando de entendimento sobre a cooperação comercial, um memorando de entendimento sobre a cooperação no domínio da gestão integrada dos recursos hídricos e um memorando de entendimento nos domínios do ordenamento do território, do desenvolvimento urbano, da habitação e da política urbana.

Foi igualmente assinado um memorando de entendimento sobre a cooperação no domínio da informação e da comunicação, bem como um memorando de entendimento nos domínios da juventude e das atividades femininas, um memorando de entendimento nos domínios do desporto e da formação de quadros e um acordo-quadro de cooperação no domínio da formação profissional. Os dois ministros assinaram igualmente um acordo-quadro de cooperação relativo à concessão de bolsas académicas, estágios e partilha de conhecimentos especializados, um acordo de geminação para a formação de profissionais de saúde e um programa de execução para o artesanato e a economia social e solidária para o período 2024-2026. O Sr. Bourita e o Sr. Pereira congratularam-se igualmente com os resultados deste importante encontro que permitiu identificar vários projetos e ações de cooperação a realizar conjuntamente com vista a imprimir uma nova dinâmica às relações de cooperação entre Marrocos e a Guiné-Bissau.

(Comunicado de imprensa conjunto) O Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, congratulou-se, terça-feira, em Laâyoune, com o desenvolvimento de uma cooperação frutuosa entre o seu país e Marrocos. Num comunicado de imprensa conjunto emitido no final de um encontro bilateral entre Carlos Pinto Pereira e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Africana e dos Marroquinos Residentes no Estrangeiro, Nasser Bourita, os dois ministros congratularam-se com a excelência dos profundos laços de amizade e de solidariedade que unem os povos marroquino e guineense. Recordaram a dinâmica gerada pela visita de Sua Majestade o Rei Mohammed VI à Guiné-Bissau, em maio de 2015, e exprimiram a plena disponibilidade dos dois países em continuar a trabalhar para dar um novo impulso a esta dinâmica de cooperação e solidariedade. Neste contexto, o Sr.

Bourita exprimiu a vontade do Reino de Marrocos de apoiar a República da Guiné-Bissau na implementação dos projetos e programas do seu plano nacional de desenvolvimento, sublinhando ao mesmo tempo o papel importante desempenhado pelo sector privado na dinamização das trocas comerciais e económicas entre os dois países.

As duas partes acordaram igualmente na realização, num futuro próximo, de um fórum de negócios com vista a promover os investimentos marroquinos nos sectores visados pela Guiné-Bissau. Bourita e Pereira sublinharam igualmente a necessidade de criar um Conselho de Negócios Marrocos-Guiné-Bissau, a fim de reforçar as trocas comerciais entre os dois países e de aproveitar as perspectivas económicas prometedoras oferecidas pela presença consular da Guiné-Bissau em Dakhla, que deverá tornar-se um centro de excelência para a integração económica regional.

(Discurso do Ministro) Na terça-feira, em Laâyoune, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Africana e dos Marroquinos Residentes no Estrangeiro, Nasser Bourita, apelou aos operadores económicos e aos investidores marroquinos e guineenses para aproveitarem as oportunidades que os dois países oferecem em vários sectores. Durante a abertura da 3.ª sessão da Comissão Mista de Cooperação Marrocos-Guiné-Bissau, Nasser Bourita sublinhou a necessidade de uma ação comum para lançar as bases de uma cooperação dinâmica em todos os domínios prioritários, nomeadamente a saúde, a educação, a formação profissional, a energia, a agricultura e a pesca marítima, sublinhando que Marrocos está disposto a criar um conselho de empresa que inclua os operadores económicos marroquinos e os seus homólogos guineenses.

A este respeito, elogiou a contribuição do sector privado marroquino para o promissor processo de desenvolvimento em que se encontra a Guiné-Bissau, nomeadamente nos sectores da banca, dos transportes aéreos e das telecomunicações. O Sr. Bourita sublinhou que a realização desta reunião ministerial em Laâyoune testemunha a qualidade das relações privilegiadas e dos laços seculares que unem os dois países, congratulando-se com a dinâmica das relações bilaterais desde a visita histórica de Sua Majestade o Rei Mohammed VI à Guiné-Bissau em maio de 2015. Manifestou a sua consideração e gratidão ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, pela posição constante e clarividente da República da Guiné-Bissau a favor da integridade territorial do Reino e do seu apoio permanente à marroquinidade do Saara. “A República da Guiné-Bissau sempre foi um fervoroso defensor do direito de Marrocos ao seu Sahara e da legitimidade da sua causa na cena internacional”, disse ele, observando que esta posição foi coroada com a abertura de um Consulado Geral da Guiné-Bissau em Dakhla em 23 de outubro de 2020.

A realização da 3ª sessão da Comissão Mista de Cooperação Marrocos-Guiné-Bissau inscreve-se na vontade comum dos dirigentes dos dois países, Sua Majestade o Rei Mohammed VI, e Sua Excelência o Presidente Umaro Sissoco Embalo, de aprofundar a cooperação entre Marrocos e a Guiné-Bissau e de a elevar ao nível das relações de cooperação e de parceria estratégica. Com base na convicção da importância da sua profundidade africana, disse o Sr. Bourita, Marrocos sempre esteve empenhado, sob a liderança iluminada de Sua Majestade o Rei Mohammed VI, que Deus o assista, em estabelecer a cooperação Sul-Sul, particularmente com os países africanos, como uma alavanca importante para alcançar o desenvolvimento sustentável, o progresso e a prosperidade dos povos africanos, através de parcerias vantajosas para todos.

Neste contexto, o Sr. Bourita recordou as numerosas iniciativas reais a favor dos países da África Atlântica e as que favorecem o acesso dos países do Sahel ao Atlântico, com o objetivo de garantir as condições para a emergência de uma nova era de desenvolvimento partilhado e de prosperidade para os povos de África.

Acrescentou que o Reino está empenhado em apoiar os projetos de infraestruturas portuárias lançadas pelo Governo da Guiné-Bissau, nomeadamente os portos de Bissau e de Buba, através do estabelecimento de um quadro que favoreça a parceria entre as duas partes em matéria de apoio e de modernização dos portos, afirmando que Marrocos está assim empenhado em acompanhar a Guiné-Bissau na elaboração dos projetos e programas do seu plano nacional de desenvolvimento. O ministro também saudou a vontade política demonstrada pelo governo da Guiné-Bissau e o seu compromisso sério para a conclusão do gasoduto Marrocos-Nigéria através da assinatura do memorando de entendimento tripartido em dezembro de 2022, acrescentando que este megaprojeto representa um símbolo da cooperação Sul-Sul, que os países do Sul devem encorajar para consolidar o modelo de desenvolvimento africano defendido por Sua Majestade o Rei.

E para reforçar os laços de cooperação entre Marrocos e a Guiné-Bissau, prosseguiu Bourita, “é tempo de criar um comité ministerial de acompanhamento, de orientação e de avaliação, presidido pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países, composto pelos sectores-chave envolvidos nesta parceria e encarregado de assegurar a coordenação das políticas e das estratégias setoriais”. O Ministro sublinhou igualmente que o Reino demonstrou a sua vontade de ativar novos mecanismos de intercâmbio e de partilha de conhecimentos nos domínios científico e técnico, para além dos intercâmbios culturais e académicos, como acontece com outros países irmãos e amigos. A este respeito, o Presidente da República salientou que a cooperação nestes sectores registou progressos notáveis, o que permitiu a um certo número de estudantes e quadros da Guiné-Bissau beneficiar de bolsas de estudo e de inscrição nos estabelecimentos e institutos públicos de ensino superior em Marrocos. Nesta ocasião, o Sr. Bourita saudou o desenvolvimento significativo alcançado pela República da Guiné-Bissau sob a liderança de S. Exa. Umaro Sissoco Embalo, nomeadamente em termos de estabilidade política e de promoção do desenvolvimento socioeconómico. Manifestou igualmente o seu apreço pelo papel desempenhado pela Guiné-Bissau no seio da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e pelos seus esforços incansáveis enquanto ator indispensável na luta contra todas as manifestações de extremismo e terrorismo na região.

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