GUINÉ-BISSAU: Tribunal Regional de Bissau deu sem efeito ofício da Presidência da República

A vara Cívil do Tribunal Regional de Bissau ordena a Presidência da República a “imediata restituição provisória da sede de Ordem dos Advogados da Guiné- Bissau”.

A decisão consta no despacho tornado público esta quarta-feira (17.02), ao qual a Rádio Bantaba teve acesso.

No Despacho, a Vara Cívil de Tribunal Regional de Bissau ordenou a restituição imediata da sede pela Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau.

“O Tribunal Regional de Bissau julga procedente a presente ação por aprovado esbulho violento por parte da Requerente e, consequentemente, decide: Decretar a imediata restituição da posse do edifício em causa à Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau”.

Por outro lado, aquela instância judicial deu sem efeito o ofício da Presidência da República que ordenou a desocupação do edifício pela Ordem dos Advogados.

“Intimar a Presidência da República a abster-se de comportamentos que possam perigar ou perturbar a posse da Requerente sobre o referido imóvel, dando-se sem efeito os ofícios da Presidência da República relativa a desocupação pela Requerente, da sua sede Nacional.” Lê-se no despacho.

A sede em causa foi afertada à Ordem dos Advogados da Guiné- Bissau em 15 de Julho de 2000, por anuência de então Presidente da República Dr. Kuomba Yala. Pela questão de Segurança, o atual chefe de estado Umaro Sissoco Embalo ordenou a desocupação do edifício sito no perímetro da Presidência da República.

RT Bantaba

Share via
Copy link
Powered by Social Snap