O processo de ratificação da Guiné-Bissau do Acordo que constitui a Zona de Comércio Livre Continental Africana_ZCLCA já foi concluído e, o documento de notificação foi assanado, faltando o depósito físico do instrumento junto do Secretariado da União Africana em Adis-Abeba.

A informação foi transmitida pelo Ministro do Comércio que participa de 25 a 26 julho no Gana na 9ª reunião do Conselho de Ministros do Comércio da Zona Livre de Comércio Continental Africana_ZCLCA.

No encontro que decorre sob o tema “PASSOS PARA INÍCIO DAS TROCAS COMERCIAS NO ÂMBITO DA ZONA AFRICANA DE LIVRE COMÉRCIO”, o Ministro Abás Djaló acrescenta que as autoridades da Guiné-Bissau estão a tomar diligências diplomáticas para o deposito do documento já ratificado.

No seu discurso, o Ministro do Comércio, Abas Djaló transmitu ao Colectivo Ministerial do Comércio da África que a Guiné-Bissau assumiu os compromissos inabalaveis com a realização da Agenda-2063, criando Zona do Comércio Livre Continental Africana mais equitativa e capaz de trazer para nossas sociedades, o desenvolvimento global e sustentável em uma África Solidária, Próspera e Compartilhada.

O Governo, através do Ministério do Comércio tem realizado várias ações com vista a sensibilizar os atores do setor privado, público e da sociedade civil, sobre os desafios do crescimento comercial e as potencialidades de Pequenas e Medias Empresas da Guiné-Bissau no acesso ao mercado integrado, de mais de um bilião de consumidores.

A Zona de Comércio Livre Continental Africana_ZCLCA, é um acordo comercial lançado em Março de 2018 durante a cimeira da União Africana em Kigali, com finalidade de criar mercado único de bens e serviços, para livre circulação de pessoas, capitais, mercadorias e serviços.

Visando o aprofundamento da integração económica e promever o desenvolvimento agrícola, a segurança alimentar, a industrialização e as transformações estruturais, se prevê para implementação na primeira fase, o comércio de bens e serviços e, na segunda, o protocolo sobre investimentos, propriedade intelectual e concorrência.

A Assembleia Nacional Popular_ANP aprovou em junho-2021, a resolução do Acordo da União Africana que cria a Zona e, os três protocolos adicionais_ Protocolo relativo ao comércio de mercadorias, Protocolo sobre comércio de serviços e Protocolo relativo as normas e procedimentos para resolução de litígios.

O Presidente da República, em agosto 2021, ratificou a resolução apravada_ACORDO, para efeito de notificação ao depositário, neste caso, a União Africana, lançado o país para um desafio a efectiva integração continental.

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