Governo tenta consolidar processo de centralização das receitas.
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Por: Tidjane Cande

Julho 19, 2022

Julho 19, 2022

O executivo, através do Ministério do Comércio anuncia que, doravante, todas as operações de pagamentos de licenças e cartões de identificação profissional do comerciante serão feitas nos balcões do Tesouro Público.

Segundo um comunicado do Ministério do Comércio, a medida abrange também o pagamento de licenças de intermediações de escoamento e posto e, as licenças de exportação de caju.

A decisão do Governo visa o cumprimento do princípio da unicidade da tesouraria do estado, com vista a centralização das operações financeiras de recebimentos e pagamentos.

Em comunicado, o Ministério do Comércio avisa a todos os operadores económicos de que é obrigatória apresentação do comprovativo do depósito no momento da exportação.



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