O Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) considerou de uma “perseguição política”, a notificação do Domingos Simões Pereira perpetrado pelo Procurador-Geral da República Bacari Biai.

O Gabinete do Presidente da ANP reagia em nota, a que a ANG teve acesso hoje, a notificação do Ministério Público, feita através de um edital com a data de 31 de julho de 2024, no qual solicitou o levantamento da imunidade parlamentar à Domingos Simões Pereira e a comparecer no Ministério Público no prazo de 15 dias, para ser ouvida no processo de caso “ contrato de Resgate de 2015.

A nota assinada pela diretora do Gabinete do Presidente da ANP, Ruth Monteiro, confirmou o arquivamento definitivo do caso contra Domingos Simões Pereira.

Acrescentou que, esta nova onda de perseguição, iniciou após o anúncio público de regresso de Domingos Simões Pereira ao país, acrescenta que configura uma clara e óbvia intenção de o ameaçar e comprometer a sua realização no mês de setembro, para participar nas celebrações do “setembro vitorioso” e do centenário de Amílcar Cabral, em resposta a quaisquer tentativas de intimidação.

O Gabinete da ANP esclareceu que o processo nº 2/2018, mencionado no recente edital do Procurador Geral da República, foi arquivado e não há nenhuma acusação ativa contra Domingos Simões Pereira.

De acordo com a nota, o referido processo, que trata do “ contrato de resgate” de 2015, foi arquivado após a absolvição do então ministro das Finanças, Geraldo Martins.

Porque, segundo a nota, o Tribunal de Relação conclui que não havia evidências suficientes para sustentar as acusações de Administração Danosa e violação das normas orçamentais

“Durante a investigação, o Ministério Público que investigou e deduziu acusação contra o então ministro das Finanças, considerou que Domingos Simões Pereira deveria ser ouvido na qualidade de testemunha nesse processo”, referiu a nota.

Acrescentou que, o Ministério Público quando instaurou inquérito, ouviu testemunhas, analisou documentos de prova e deduziu acusação, indicou o cidadão Domingos Simões Pereira apenas como testemunha e não como suspeito dos factos que pretendia levar o julgamento.

A nota destacou que a tentativa atual de reabrir o processo e convocar Domingos Simões Pereira, quase uma década após o arquivamento do processo, levanta sérias questões sobre a motivação politica por detrás dessa ação.

Esta movimentação, conforme a nota do Gabinete do Presidente da ANP, parece desconsiderar o princípio da decisão judicial transitada em julgado e violar os direitos fundamentais do deputado.

O contrato de cessação de crédito, de acordo com a nota, foi executado em novembro de 2015, com um novo primeiro-ministro que nunca foi notificado ou envolvido no caso.
IFT

RTB/ANG