STJ

Bissau, 04 de julho de 2024 – O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau autorizou a anotação dos atos emanados do 1.º Congresso Extraordinário do Partido da Renovação Social (PRS), realizado a 29 de junho de 2024 no Ilhéu Gardete, no Sector de Prábis, Região de Biombo. No decorrer deste congresso, Félix Bulutna Nandungué foi eleito Presidente do PRS, substituindo o falecido Alberto M’Bunhe Nambeia, que havia sido eleito no último Congresso Ordinário.

A solicitação para a anotação dos atos do congresso foi apresentada a 1 de julho de 2024 por Félix Bulutna Nandungué. Após análise, o Supremo Tribunal de Justiça verificou que todas as formalidades prescritas pelas disposições estatutárias do PRS foram cumpridas, não havendo qualquer inobservância de disposições legais aplicáveis.

Com base no cumprimento das formalidades exigidas por lei, nomeadamente nos termos dos artigos 27.9 e 29.9 da Lei-quadro dos Partidos Políticos, o Supremo Tribunal de Justiça determinou a autorização da anotação dos atos do congresso extraordinário.

A decisão foi formalizada no despacho n.º 15/PSTJ/2024, assinado pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, e será publicada no Boletim Oficial.

Com esta anotação, Félix Bulutna Nandungué assume oficialmente a presidência do PRS, mantendo-se no cargo até à realização do próximo Congresso Ordinário do partido.

RTB