A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Teresa Alexandrina da Silva, revelou esta terça-feira, 26 de abril de 2022 que, apesar de grandes esforços empreendidos, o Estado guineense não tem conseguido cumprir a sua missão de elevar a justiça formal e segurança pública a todos os cidadãos e a todo o território nacional, sobretudo nas zonas rurais, onde se assiste ainda sistemáticas violações de direitos da mulher e criança.
Teresa Alexandrina da Silva fez essa afirmação durante o atelier de validação do projeto da lei de mediação e justiça tradicional. Segundo a governante, a mediação e a justiça tradicional integram o leque de mecanismos alternativos de resolução de conflitos e caraterizam-se muitas vezes pela sua voluntariedade e informalidade, podendo contar com técnicas de intermediação e conciliação.
Assegurou que é fundamental analisar os diferentes meios e mecanismos alternativos de resolução de disputas efetivas, inclusive os que são utilizados pelos sistemas tradicionais, perspetivando assegurar avaliação da sua compatibilidade com a justiça formal e eleição de eventuais campos de colaboração.
“A consensualização da temática em torno da Justiça formal pode favorecer a melhoria da capacidade de resposta aos conflitos, garantia dos direitos humanos, equidade para todos os cidadãos, promovendo com efeito, monitoramento permanente das decisões da justiça tradicional, aferindo a sua harmonia com os princípios fundamentais do estado”, sublinhou.
Em representação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Omar Djaló, salientou que o direito à justiça consagrado na Constituição, só se torna efetivo mediante a garantia das condições necessárias que possam valer os seus direitos.
Lembrou que na Guiné-Bissau tem havido uma coexistência do sistema da Justiça formal e tradicional que foi reconhecido durante o período colonial.
//RTB- DEMOCRATA
Por: Tidjane Cande
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