DISSOLUÇÃO DA ANP: Espaço de Concertação da Sociedade Civil diz estar contra a dissolução do Parlamento.
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Por: Tidjane Cande

Maio 19, 2022

Maio 19, 2022

O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil responsabilizou esta quinta-feira, 19 de maio, o Presidente da República pela crise política “artificial” e pelas consequências que poderão advir da “decisão imprudente e infundada” de dissolver a Assembleia Nacional Popular.

A posição da sociedade civil foi tornada pública através de um comunicado à imprensa lido pelo seu porta-voz, Fodé Mané.

No documento, as organizações da sociedade civil exigiram a criação de condições de um diálogo franco e aberto entre os diferentes atores políticos e sociais, com vista a escolha dos membros da Comissão Nacional de Eleições, à luz dos critérios de consenso político, capaz de promover confiança na administração no processo eleitoral, bem como a criação de condições materiais e financeiros para a realização das eleições na data marcada.

O espaço de concertação das organizações da sociedade civil disse registar com bastante preocupação as “ações concertadas” e planeadas do atual regime político para “desmantelar a democracia e o estado do direito”, substituindo-os por um regime “autoritário profundamente hostil ao livre exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”.

Segundo o comunicado, a recente medida de dissolução do parlamento, no passado dia 16 de maio, com base em argumentos políticos “inconsistentes e mesquinhos”, constitui mais um sinal do esforço na implantação de um “regime absolutista” na Guiné-Bissau.

“O atual regime quer ter controlo de todas as instituições democráticas do país para impedi-las de exercer as atribuições e competências que constitucionalmente lhes são consagradas”, pode ler-se na nota divulgada à imprensa.

Para o espaço de concertação das organizações da sociedade civil, os verdadeiros motivos da dissolução do parlamento inscrevem-se na recusa da ANP de se vergar perante um anteprojeto de revisão constitucional “manifestamente ilegal”, que pretendia instalar um regime de “presidencialismo atípico”, com destaque para consagração formal do absolutismo.

As organizações da sociedade civil entendem que “a inédita e patriótica” atuação política da ANP em denunciar o acordo secreto ilegal e inconstitucional firmado com a República do Senegal tendente à futura exploração do petróleo na zona conjunta com o país vizinho e a interpelação do primeiro-ministro pelos deputados para esclarecer as circunstância da vinda de forças estrangeiras, sem nenhum processo de consulta aos órgãos de soberania e demais atores nacionais, podem estar entre outros “motivos ocultos” do Presidente da República

Alertaram que a dissolução da ANP acarreta consequências políticas, legais, sociais e económicas incalculáveis e que o país poderá enfrentar “situações indesejáveis”.

//RTB

@TIDJANE CANDE

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