Conferencia de Togo recomenda mais ações de execução de sentenças.

Conferencia de Togo recomenda mais ações de execução de sentenças.

A Conferencia Internacional sobre os 20 anos do Tribunal de Justiça da CEDEAO que decorreu de 22 a 25 de novembro na capital do Togo contou com cerca de 150 participações presenciais e 50 a distância. Os debates foram protagonizados por intervenientes do setor judicial dos estados membros, académicos, ativistas dos direitos humanos, instituições comunitárias e entidades parceiras da Corte.

Edward Amoako Asante, Presidente do Tribunal, “Esperamos que as recomendações da conferência sejam implementadas pelos Estados-membros e pelo Tribunal, a fim de aproveitar ao máximo os resultados desta conferência. Nos próximos anos, esperamos que o Tribunal de Justiça da CEDEAO tenha a oportunidade de florescer para além do seu mandato em matéria de direitos humanos e desempenhar um papel mais eficaz na agenda de integração económica da comunidade.

Em analise estiveram temas como proteção dos direitos do homem como valor fundamental da comunidade, relação entre o tribunal comunitário e os tribunais nacionais, execução dos acórdãos, recursos e reparações e estratégias para o reforço da eficácia do Tribunal. A Cabo-verdiana, Januária Costa é Juíza do Tribunal.

“Não é vocação do Tribunal da CEDEAO fazer concorrência, de alguma forma que seja, nem substituir os tribunais nacionais. Os tribunais nacionais, de acordo com a Carta Africana, são os primeiros responsáveis pela aplicação das leis relativas aos direitos humanos e o Tribunal de Justiça da CEDEAO só intervém neste campo quando faltar intervenção, na maior parte das vezes, dos tribunais nacionais. Na maior parte dos nossos estados membros, a justiça nacional padece de disfunções, muitas vezes sérias que poe em causa o direito e a dignidade das pessoas, e é justamente para suplantar esta necessidade é que surge a intervenção do Tribunal da CEDEAO”.

Os participantes pedem apoio aos estados membros, a Comissão e o parlamento da CEDEAO na execução das sentenças do Tribunal, querem o envolvimento das organizações da sociedade civil, das representações da CEDEAO e as Associações dos Advogados na conscientização e implementação das decisões da Corte. A Guineense Sara Seide Saiegh trabalha como interprete do Bloco Regional.

“As reuniões têm termos específicos, então de acordo com a reunião temos que estudar diferentes termos. Por exemplo, a OS é mais termos médicos, a Comissão tem diferentes termos, o Tribunal acaba por ser um bocado mais difícil porque são termos jurídicos. Então precisamos estudar bocadinho para estar a par da matéria, mas tirando isto é uma boa experiência, aprendi bastante, cresci bastante, sinto que evoluí bastante como interprete. Gosto de trabalhar para a CEDEAO”.

A Conferencia Propõe a introdução do ensino da lei comunitária nos currículos universitários dos países membros, sua domesticação e ampla divulgação junto dos juízes nacionais. Quer também que o Conselho de Ministros da CEDEAO possa sancionar os países que não cumpram as decisões e que o tribunal disponha de mecanismos próprios de seguimento das suas sentenças.
“O cidadão comunitário acredita e deposita muita confiança nas ações do Tribunal de Justiça, eu penso que este foi o maior ganho. Hoje o cidadão comunitário sabe que pode contar com o Tribunal da Justiça da CEDEAO para fazer valer os seus direitos humanos essencialmente e assegurar que eles sejam respeitados pelos seus respetivos estados membros. Algumas frustrações ficam nomeadamente quando as decisões do Tribunal não se mostrem cumpridas. O Tribunal ainda enfrenta problemas com a implementação das suas decisões cuja responsabilidade compete aos estados membros”.

Os conferencistas aconselham o tribunal a inteirar-se dos motivos que estariam a dificultar a criação das autoridades nacionais competente de execução das sentenças em alguns países e dialogar com os que embora dispondo, não têm implementado as decisões. Júlia De Oliveira Ramos de Cabo Verde trabalha com a Organização desde 2010.

“Como interprete, comecei com a Comissão da CEDEAO e tem sido uma experiência muito interessante, tenho ganho imenso em termos de conhecimento, uma cultura geral tendo em conta que a nossa comunidade é constituída por 15 países, então temos uma oportunidade de nos desenvolvermos em termos não só da cultura, como também da língua e vários aspetos da África Ocidental”.

Recomendações incluem permitir pessoas singulares, autoridades nacionais competentes e ONGs poderem desencadear mecanismos de sanção, aos estados membros que não obedeçam o julgamento do tribunal.

Por: Amadtidjane Candé TGB

RTB

Redação

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