O Procurador Geral da República (PGR), Ladislau Clemente Ambassa, afirmou na quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020, que o processo eleitoral da segunda volta das presidenciais de 29 de dezembro na Guiné-Bissau decorreu da melhor forma e sem irregularidades que podem ser consideradas relevantes ao ponto de pôr em causa a integridade do processo.

O Juíz Conselheiro que dirige o Ministério Público, falava aos jornalistas à margem do seminário de Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito, realizado no quadro do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito. O projeto envolve países da África lusófona e mais Timor Leste.

Ladislau Embassa explicou na sua declaração à imprensa que tanto na primeira como na segunda volta o Ministério Público participou de forma ativa na fiscalização o peito eleitoral com mais de 70 magistrados, que percorreram todas assembleias e representado nas Comissões Regionais de Eleições (CRE´S) para acompanhar o processo de apuramento regional dos dados eleitorais de dezembro do ano passado.

O responsável da instituição detentora da ação penal informou que depois de todo o trabalho de fiscalização do processo feito no terreno foi produzido um relatório e que as atas assinadas pelos magistrados do MP estão neste momento sob alçada daquela instituição, fato que o levou a afirmar que “o processo correu da melhor forma e sem irregularidades”.

“Estamos a trabalhar respeitando princípios básicos fundamentais, porque as instituições do Estado não podem ser subjugadas e nem estar à mercê de nenhum interesse. É bom que isso fique claro!”, avisou. Enquanto Procurador Geral da República, Ladislau Embassa garantiu que o povo pode estar seguro que o Ministério Público trabalhará com base em duas premissas fundamentais: a independência e a imparcialidade. Sublinhou que “todos os magistrados sabem dessa orientação”.

Questionado se a falta de cumprimento por parte da Comissão Nacional de Eleições em fazer apuramento nacional de eleições recomendado pelo Supremo Tribunal de Justiça pode pôr em causa o processo, Ladislau Embassa indicou que existe um princípio de legalidade e que cada instituição sabe qual é o seu papel.

“É bom que todos saibam que está de forma impressiva na nossa constituição que a atuação de todas as instituições do Estado deve basear-se na constituição e leis da república. Portanto, quem quer que seja titular de um órgão de Estado sabe que o seu campo de atuação está balizado e não cabe a mim responder para as outras entidades”, rematou.

Por: Aguinaldo

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